Niterói Animal

Política de Privacidade

Última atualização: 30 de julho de 2025

A Niterói Animal ("nós", "nosso") respeita a privacidade dos usuários (“você”, “usuário”) do aplicativo Niterói Animal e está comprometida em proteger as informações pessoais coletadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com as Políticas do Google Play.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os armazenamos e como você pode exercer seus direitos sobre eles.

1. Dados que coletamos

Para viabilizar o cadastro e o correto funcionamento do aplicativo de agendamento de castração animal, coletamos as seguintes informações:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, sexo e telefone.
• Dados de contato: e-mail e endereço residencial com CEP.
• Dados de autenticação: ao optar pelo login social, podemos receber seu nome, e-mail e foto de perfil disponibilizados pelo Google ou Facebook.
• Dados de agendamento: informações sobre o animal a ser castrado, datas, horários e unidades escolhidas.
• Dados técnicos: registros de acesso (logs), identificadores do dispositivo e do sistema operacional, necessários à segurança da aplicação.

2. Como utilizamos seus dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Realizar o cadastro do usuário e do animal no sistema.
• Validar a residência no município de Niterói, requisito obrigatório para participar do programa de castração.
• Confirmar, remarcar ou cancelar agendamentos, inclusive mediante envio de SMS, ligação ou notificação no aplicativo.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais (auditoria, prestação de contas e fiscalização).
• Prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e proteger os direitos dos usuários e da Administração Pública.
• Aprimorar o aplicativo e a experiência do usuário, de forma agregada e não identificável quando possível.

Não utilizamos seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas acima nem para publicidade direcionada.

3. Política de retenção de dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o atendimento de obrigações legais, regulatórias, contábeis ou de auditoria. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de cadastro (nome, CPF, endereço, telefone e e-mail): serão mantidos enquanto o usuário possuir cadastro ativo no aplicativo e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o último acesso, conforme exigido pela legislação aplicável e pelos prazos decadenciais e prescricionais.
• Dados de agendamento e histórico de castração: serão mantidos por 10 (dez) anos para fins de auditoria, prestação de contas e comprovação junto aos órgãos de controle municipal, estadual e federal.
• Logs de acesso e registros técnicos: serão mantidos por 6 (seis) meses em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados de autenticação social (Google/Facebook): mantidos enquanto a conta estiver vinculada e excluídos em até 30 (trinta) dias após solicitação do usuário ou revogação do acesso pelo provedor.

Após o término do respectivo prazo de retenção, os dados pessoais serão anonimizados para fins estatísticos ou eliminados de forma segura, utilizando procedimentos técnicos adequados que impeçam a recuperação. Não armazenamos nem retemos dados de crianças ou adolescentes menores de 18 anos, exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal.

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, de forma restrita, com:

• Órgãos públicos municipais, estaduais e federais, para fins de fiscalização, auditoria e cumprimento de obrigações legais.
• Prestadores de serviço que nos auxiliam na operação do aplicativo (ex.: hospedagem, envio de SMS), sempre mediante contrato de confidencialidade.
• Autoridades judiciais ou administrativas, em caso de ordem judicial ou requisição legal fundamentada.

Não comercializamos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

5. Direitos do titular (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de dados.
• Solicitar acesso, correção ou atualização dos seus dados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto quando a manutenção for obrigatória por determinação legal.
• Revogar o consentimento, quando aplicável.
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. O acesso às informações é restrito a colaboradores e prestadores devidamente autorizados e compromissados com a confidencialidade.

7. Exclusão de conta e solicitação de direitos

Para solicitar a exclusão da sua conta, exercer qualquer dos direitos listados acima ou sanar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato por meio dos canais abaixo. As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo legal de até 15 (quinze) dias.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, no aplicativo ou em nossas práticas. A versão vigente será sempre divulgada nesta página, com a indicação da data da última atualização. Recomenda-se a leitura periódica.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.351/2018 e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).